Fiscalização Ambiental

Atividades Potencialmente Poluidoras – CEAPP/PE

O CEAPP é uma exigência, sem ônus, a todas as pessoas físicas e jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e à extração, à produção, ao transporte e à comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e da flora.

Atividades Potencialmente Poluidoras – CEAPP/PE

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TFAPE

O objetivo da TFAPE é obter recursos para o exercício regular do controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais; apoiar a constituição de sistemas municipais de gestão ambiental.

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TFAPE