Fiscalização Ambiental

Emissão de Boletos TFAPE

O CEAPP é uma exigência, sem ônus, a todas as pessoas físicas e jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e à extração, à produção, ao transporte e à comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e da flora.

Emissão de Boletos TFAPE

Convênios TFAPE

  Atualmente a CPRH possui convênios firmados com os seguintes Municípios: Recife; Jaboatão dos Guararapes. Esses convênios têm o objetivo de realizar um recolhimento das […]

Convênios TFAPE

Legislação TFAPE

Leis Estaduais Lei Ordinária n° 13.361_2007 de 13 de dezembro de 2007Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais […]

Legislação TFAPE

Histórico de valores TFAPE

Tabela 1 VALORES EM REAIS DEVIDOS A TÍTULO DE TFAPE, POR ESTABELECIMENTO E POR TRIMESTRE PortePPGU Pessoa Física Microempresa Empresa dePequeno Porte Empresa deMédio Porte […]

Histórico de valores TFAPE

Saiba mais sobre a TFAPE

O objetivo da TFAPE é obter recursos para o exercício regular do controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais; apoiar a constituição de sistemas municipais de gestão ambiental.

Saiba mais sobre a TFAPE

Produtos Químicos Perigosos – P2R2

O Sistema de Informação de Acidentes Ambientais com Produtos Químicos Perigosos de Pernambuco – SIAA-PE permite a identificação das áreas de risco de acidentes ambientais com produtos químicos perigosos, além de receberem classificação de risco.

Produtos Químicos Perigosos – P2R2