Sistema de Licenciamento

O sistema de Licenciamento Ambiental

A Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, sempre buscando a sustentabilidade e melhor eficiência no seu atendimento, implanta novo procedimento de protocolização de processos de Licenciamento Ambiental para as atividades e empreendimentos previstas no Anexo I da Lei Estadual 14.249/2010 e suas alterações, bem como, na Instrução Normativa CPRH nº 04 e 05/2012, utilizando a plataforma digital para o Licenciamento Ambiental Eletrônico a Distância, já existente. Esse procedimento possibilita que todo o processo de Licenciamento seja realizado digitalmente, extinguindo o uso do papel, além de permitir a comunicação direta entre a Agência e o Empreendedor, através do Sistema SILIA, SILIAweb e o e-mail do requerente, a fim de obter informações pertinentes ao processo em análise.

O SILIAweb é a plataforma on-line de Licenciamento Ambiental Eletrônico a Distância que, inicialmente, foi desenvolvido para gerenciar os processos dos Licenciamentos Ambientais Simplificados das atividades e empreendimentos de baixo potencial poluidor, conforme dita a Instrução Normativa CPRH de n.º 005/2014. Posteriormente, foram inseridas as atividades de Praças, Ginásios, quadras e similares, Pavimentação de ruas e rodovias em áreas urbanas.

Os procedimentos listados abaixo são relacionados, apenas, aos pedidos de Licenciamento Ambiental e sua análise. Os demais atos de protocolização, tais como, entrega de exigências de licenças, defesas administrativas, homologação de pátio, solicitações de correções, entre outros, ainda estão sendo realizados de forma presencial.

EMPREENDEDOR esteja atento ao endereço de e-mail cadastrado no SILIAweb, pois ele será o único e exclusivo canal de interação com o sistema. É através dele que a CPRH irá atualizar sobre o seu pedido de Licenciamento Ambiental.

Acesse o SILIA


Como realizar o Licenciamento Ambiental Digital

Licenciamento de baixo potencial poluidor

Se o licenciamento for de baixo potencial poluidor, leia o passo a passo.

Passo a passo para baixo potencial poluidor

Você pode acessar a Instrução Normativa 05 e 09 de 2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental eletrônico à distância, destinado a empreendimentos e atividades licenciáveis pela CPRH.

Instrução Normativa 05 e 09 de 2014

É importante entender as classes de enquadramento dos empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento digital.

Tipologias para baixo potencial poluidor

As solicitações de licenciamento ambiental para as atividades previstas na Instrução Normativa 005/2014 são consideradas de baixo potencial poluidor, sendo assim liberadas como Licença Simplificada, e possuem procedimento específico conforme é descrito na instrução citada acima. As tipologias de Praças (na classe Equipamentos de Lazer e Esportes), Ginásios, quadras e similares (na classe Equipamentos de Lazer e Esportes) e Pavimentação de ruas e rodovias em áreas urbanas (na classe de Autorizações) se enquadram no mesmo pro0cedimento.

Outros licenciamentos

Conheça o passo a passo para demais licenciamentos ambientais, como Licença Prévia, Pedido de Licença Prévia, Licença de Instalação, Pedido de Licença de Instalação, Licença de Operação, Renovação de Licença de Operação, Licença Simplificada, Renovação de Licença Simplificada, REG e Autorização.

Passo a passo para demais licenciamentos

A Lei 14.249 dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio
ambiente. Para conhecê-la, clique no botão abaixo.

Lei 14.249

Para saber quais documentos são necessários, acesse a carta de serviços clique no botão abaixo.

Carta de serviços

Municípios que realizam licenciamento ambiental

Além da CPRH, alguns municípios realizam licenciamento ambiental, por isso é importante que você saiba quem emite a licença.

Quero saber quais municípios emitem licença

 

Acesso ao Sistema

Cadastre-se no sistema ou realize o acesso para iniciar ou acompanhar seu processo de licenciamento digital.

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