Documentos básicos

Área Saneada (com coleta de esgoto)

  • Formulário de licenciamento devidamente preenchido;
    Baixar Formulário
  • Comprovante do pagamento do boleto;
  • Um jogo completo do projeto de arquitetura;
  • ART do CREA do Projeto de Arquitetura + Recibo de Pagamento;
  • Carta da COMPESA autorizando a ligação à rede de esgoto;
  • Projeto aprovado pela Vigilância Sanitária;
  • Escritura do Terreno (ou Termo de concessão), devidamente averbada no Cartório do Registro Geral de Imóveis;
  • Cópia da licença Prévia e evidências de atendimento as exigências (se houver);
  • CNPJ;
  • Contrato Social;
  • Carta de Anuência da Prefeitura ou Certidão de Uso e Ocupação do Solo.

Área Não Saneada (sem coleta de esgoto)

  • Formulário de licenciamento devidamente preenchido;
    Baixar Formulário
  • Comprovante do pagamento do boleto;
  • Um jogo completo do projeto de arquitetura;
  • ART do CREA do Projeto de Arquitetura + Recibo de Pagamento;
  • Um jogo completo do Projeto de Sistema Final de Esgoto;
  • ART do CREA do Sistema Final de Esgoto + Recibo de Pagamento;
  • Memória de Cálculo da Fossa;
  • Teste de Absorção do Solo + ART do CREA e recibo de pagamento;
  • Escritura do Terreno (ou Termo de concessão), devidamente averbada no Cartório do Registro Geral de Imóveis;
  • Cópia da licença Prévia e evidências de atendimento as exigências (se houver);
  • CNPJ;
  • Contrato Social;
  • Carta de Anuência da Prefeitura ou Certidão de Uso e Ocupação do Solo.

Observação

Documentação de identificação do requerente:

  • Requerente pessoa física titular do direito/interesse: cópia de documento de identificação com foto, autenticada em cartório ou na própria CPRH, mediante apresentação do original.
  • Requerente pessoa física – procurador: Cópia de documento de identificação com foto, autenticada em cartório ou na própria CPRH, mediante apresentação do original; Procuração, pública ou particular, exigindo-se o reconhecimento de firma no último caso, ou sua cópia autenticada.
  • Requerente pessoa jurídica representada por membro do quadro social ou por administrador não sócio: Cópia de documento de identificação com foto, autenticada em cartório ou na própria CPRH, mediante apresentação do original; Comprovante do CNPJ; e c) cópia autenticada de contrato ou estatuto social, ou outro instrumento societário, no qual se comprove a qualidade de sócio ou administrador do representante.
  • Requerente pessoa jurídica representada por procurador: Cópia de documento de identificação com foto do procurador, autenticada em cartório ou na própria CPRH, mediante apresentação do original; Comprovante do CNPJ; Cópia autenticada de contrato ou estatuto social, ou outro instrumento societário, no qual se comprove a qualidade de sócio ou administrador, bem como os poderes para passar procuração; Procuração, pública ou particular, exigindo-se o reconhecimento de firma no último caso, ou sua cópia autenticada.