O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS?

O PGRSS é um documento que faz parte do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração e na minimização da geração de resíduos. O PGRSS descreve as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

Sobre a padronização do PGRSS

Em virtude da Resolução ANVISA, RDC 306/2004 e da Resolução CONAMA 358/2005, a Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH e a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA elaboraram e estabeleceram, através de um grupo de trabalho, uma padronização para o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS.

Além de atender o que determina as Resoluções supracitadas, os formulários minimizaram possíveis dificuldades que os empreendedores e gestores encontravam para elaborar o PGRSS. Isto se deve, pois com o estabelecimento de um padrão a ser seguido, sabe-se quais os dados mínimos necessários ao adequado gerenciamento destes resíduos.
Antes de preencher o PGRSS, o estabelecimento de serviços de saúde deve preencher o Formulário de Definição do Porte. Este “porte” se destina a saber qual o PGRSS o estabelecimento deve preencher, o qual se baseia na quantidade mensal de resíduos de serviços de saúde dos Grupos A, B e E, gerados no estabelecimento.

Vale ressaltar que esta padronização é direcionada ao processo de licenciamento ambiental, ou seja, o estabelecimento de saúde, quando do licenciamento ambiental, deve apresentar o PGRSS em formulário padrão, não impedindo que o estabelecimento disponha de outro PGRSS mais detalhado, desde que não divergente daquele apresentado para licenciamento.

Baixar PGRSS em formulário padrão

Formulários para download


Definição do porte do estabelecimento
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Serviço de pequeno porte
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Serviço de médio porte
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Serviço de grande porte
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