Instruções Normativas

Ano Instrução Normativa Download
2022 Instrução Normativa CPRH Nº 005/2022
Altera a Instrução Normativa CPRH no 004/2012, que Disciplina o Enquadramento para Licenciamento Ambiental na CPRH das atividades de Comércio e Serviço, quanto ao Potencial Degradador.
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2022 Instrução Normativa CPRH Nº 004/2022
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CPRH no005/2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental eletrônico à distância, destinado a empreendimentos e atividades licenciáveis pela CPRH e considerados de baixo potencial poluidor.
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2022 Instrução Normativa CPRH Nº 003/2022
Disciplina o processo de licenciamento ambiental e a operação das indústrias de beneficiamento têxtil localizadas no Estado de Pernambuco, assim como os procedimentos a serem adotados em caso de encerramento das atividades e de constatação de passivos ambientais.
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2022 Instrução Normativa CPRH Nº 002/2022
Altera o artigo 1o da Instrução Normativa no 009/2021, que dispõe acerca da dispensa temporária de elaboração de EIA/RIMA e a exigência de Relatório
Ambiental Simplificado – RAS para empreendimentos de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos Classe II.
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2022 Instrução Normativa CPRH Nº 001/2022
Dispõe sobre o procedimento para comparecimento de agente público da CPRH/PE em audiência judicial e dá outras providências.
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2021 Instrução Normativa CPRH Nº 009/2021
Dispõe sobre a dispensa temporária da elaboração de
EIA/RIMA e a exigência de Relatório Ambiental Simplificado – RAS para
empreendimentos de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos Classe II
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2021 Instrução Normativa CPRH Nº 008/2021
Dispõe sobre critérios locacionais para o licenciamento ambiental de aterros sanitários de resíduos sólidos não perigosos.
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2021 Instrução Normativa CPRH Nº 007/2021
Dispõe sobre Reposição Florestal Obrigatória pela supressão de vegetação nativa no bioma Caatinga.
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2021 Instrução Normativa CPRH Nº 006/2021
Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no âmbito do Licenciamento Ambiental realizado pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH durante o período de restrições impostas pela pandemia da Covid-19
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2021 Instrução Normativa CPRH Nº 005/2021
Dispõe sobre os valores das multas e conteúdo mínimo a ser estabelecido nos Termos de Compromisso decorrentes da supressão de vegetação nava e/ou intervenção em Área de Preservação Permanente – APP
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2021 Instrução Normativa CPRH Nº 004/2021
Dispõe sobre os procedimentos para a Autorização de Supressão de Indivíduos Isolados de Espécies Nativas.
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2021 Instrução Normativa CPRH Nº 003/2021
Dispõe sobre o procedimento administrativo necessário para a criação de Unidade de Conservação Estadual, no âmbito do Estado de Pernambuco.
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2021 Instrução Normativa  CPRH Nº 002/2021
Altera a Instrução Normativa CPRH nº 004/2012 que Disciplina o Enquadramento para Licenciamento Ambiental na CPRH das atividades de Comércio e Serviços quanto ao Potencial Degradador.
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2021 Instrução Normativa CPRH Nº 001/2021
Institui o Sistema Digital de Gestão da Qualidade Ambiental de empreendimentos e avidades potencialmente poluidores e/ou causadores de degradação ambiental e seus entornos – SGQA Digital, em substuição ao ango SGQA (IN 001/2017).
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2019 Instrução Normativa CPRH Nº 003/2019
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CPRH nº005/2014, dispõe sobre o licenciamento ambiental eletrônico à distância, destinado a empreendimentos e atividades licenciáveis pela CPRH e considerados de baixo potencial poluidor.
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2019 Instrução Normativa CPRH Nº 002/2019
Altera a Instrução Normativa CPRH nº005/2012, que Disciplina o Enquadramento para Licenciamento Ambiental na CPRH das Indústrias quanto ao Potencial Degradador.
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2019 Instrução Normativa CPRH Nº 001/2019
Disciplina o procedimento para envio da Declaração Anual de Resíduos Sólidos – DARS.
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2018 Instrução Normativa CPRH Nº 7 de 28/12/2018
Estabelece os critérios para procedimentos relativos ao manejo de fauna silvestre em decorrência de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos, sujeitos ao licenciamento ambiental
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2018 Instrução Normativa CPRH Nº 006/2018
Estabelece as atividades que são consideradas de baixo impacto ambiental nos Sistemas
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.
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2018 Instrução Normativa CPRH Nº 005/2018
Estabelece os procedimentos de funcionamento do Setor de Arquivo – SARQ da CPRH.
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2018 Instrução Normativa CPRH Nº 003/2018
Dispõe sobre o benefício da progressividade dos sistemas públicos de esgotamento sanitários existentes, nos termos do artigo 3º da Resolução Consema n.º 06/2016
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2017 Instrução Normativa CPRH Nº 004/2017
Dispõe sobre as definições atribuídas à CPRH no Programa de Regularização Ambiental do Estado de Pernambuco – PRA/PE, vinculado ao Cadastro Ambiental Rural – CAR, e dá outras providências.
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2017 Instrução Normativa nº 002 de 21 de março de 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema de Informações Geoambientais de Pernambuco – SIG Caburé nos processos de licenciamento ambiental, destinado a empreendimentos e atividades licenciáveis pela CPRH.
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2017 Instrução Normativa nº 001 de 01 de fevereiro de 2017
Institui o sistema de gestão da qualidade ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores e/ou causadores de degradação ambiental e seus entornos.
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2016 Instrução Normativa nº 005 de 01 de 28 de dezembro de 2016
Altera a Instrução Normativa CPRH nº 007/2006, que Disciplina os procedimentos da CPRH referentes à aprovação da localização da Reserva Legal em propriedade e posses rurais; à autorização para supressão de vegetação e intervenção em Áreas de Preservação Permanente e à autorização para o desenvolvimento das atividades florestais no Estado de Pernambuco.
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2016 Instrução Normativa n° 004 de 27 de setembro de 2016
Disciplina os procedimentos a serem observados para concessão do Auxílio de Atividade de Fiscalização Ambiental.
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2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA CPRH Nº 005/2016
Instrução Normativa n° 003 de 05 de abril de 2016

Estabelece que o prazo de validade da licença de instalação emitida pela CPRH será em conformidade com cronograma da instalação do empreendimento ou atividade.
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2016 Instrução Normativa nº 001 de 20 de janeiro de 2016
Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de loteamentos habitacionais.
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2015 Instrução Normativa n° 006 de 17 de novembro de 2015
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CPRH nº 005/2014
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2015 Instrução Normativa n° 005 de 17 de novembro de 2015
Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental eletrônico à distância, destinado a autorizar atividades de pavimentação de ruas em áreas urbanas.
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2015 Instrução Normativa n° 004 de 16 de novembro de 2015
Dispõe sobre a utilização do aplicativo WhatsApp da CPRH, denominado ZAPCPRH, destinado ao compartilhamento de informações entre os servidores da Agência e o Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental.
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2015 Instrução Normativa n° 003 de 16 de novembro de 2015
Dispõe sobre a utilização do aplicativo WhatsApp da CPRH, denominado ZAPCPRH, destinado ao compartilhamento de informações entre os servidores da Agência e o Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental.
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2015 Instrução Normativa n° 002 de 14 de julho de 2015
Disciplina os prazos de validade das licenças de operação emitidas pela CPRH
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2015 Instrução Normativa n° 001 de maio de 2015
Inclui o §6º no artigo 4° da Instrução Normativa n° 001/2014, que dispõe acerca do procedimento de concessão de cópias. (2ª alteração)
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2014 Instrução Normativa nº 008 de 1º de agosto de 2014
Disciplina os procedimentos da CPRH referentes à autorização para uso do fogo controlado em propriedades e posses rurais mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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2014 Instrução Normativa nº 007 de 1º de agosto de 2014
Estabelece os valores de referência da qualidade do solo (VRQ) do Estado de Pernambuco quanto à presença de substâncias químicas para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias
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2014 Instrução Normativa nº 005 de 1º de julho de 2014
Dispõe sobre o licenciamento ambiental eletrônico a distância, destinado a empreendimentos e atividades licenciáveis pela CPRH e considerados de baixo potencial poluidor.
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2014 Instrução Normativa nº 004 de 21 de maio de 2014
Define os critérios e limites para utilização da rede de computadores da CPRH.
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2014 Instrução Normativa nº 003 de 24 de março de 2014
Define procedimentos administrativos referentes à destinação de produtos e subprodutos florestais apreendidos e dá outras providências.
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2014 Instrução Normativa n° 002 de fevereiro de 2014
Altera o Artigo 7° da Instrução Normativa n° 001/2014, que dispõe acerca do procedimento de concessão de cópias. (1ª alteração)
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2014 Instrução Normativa n° 001 de 14 de maio de 2014
Disciplina a oferta de vista e a extração de cópia de processos administrativos e documentos em trâmite na CPRH.
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2013 Instrução Normativa nº 001 de 23 de agosto de 2013
Disciplina os procedimentos da CPRH referentes à autorização para uso do fogo controlado em propriedades e posses rurais mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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2012 Instrução Normativa nº 005 de 28 de agosto de 2012
Disciplina o Enquadramento para Licenciamento Ambiental na CPRH das Indústrias quanto ao Potencial Degradador previsto no item 1.1 da Tabela 1 do Anexo I, da Lei Estadual nº 14.249, de 17/12/2010 alterada pela Lei Estadual nº 14.549, de 21/12/2011.
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2012 Instrução Normativa nº 004 de 28 de agosto de 2012
Disciplina o enquadramento para Licenciamento Ambiental na CPRH das atividades de Comércio e Serviço, quanto ao Potencial Degradador, conforme previsto no item 6.1 da Tabela 6 do Anexo I, da Lei Estadual nº 14.249, de 17/12/2010 alterada pela Lei Estadual nº 14.549, de 21/12/2011.
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2012 Instrução Normativa nº 001 de 28 de fevereiro de 2012
Dispõe sobre a utilização do auditório e dos quadros de avisos da CPRH.
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2010 Instrução Normativa CPRH nº 002/2010
Define procedimentos específicos para licenciamento de unidades habitacionais nos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária em Pernambuco, nos termos do §2º, art.9º da Lei Estadual 12.916 de 08.11.2005.
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2010 Instrução Normativa CPRH nº 001/2010
Dispõe sobre os critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinado à construção habitacional de interesse social nos termos da Resolução CONAMA nº 412, de 13 de maio de 2009 .
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2008 Instrução Normativa n° 002 de 2008
Disciplina os procedimentos referentes ao licenciamento ambiental das atividades de carvoejamento no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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2008 Instrução Normativa n° 001 de 06 de outubro de 2008
Dispõe sobre Audiência Pública no âmbito do Licenciamento Ambiental realizado pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH.
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2007 Instrução Normativa n° 001 de 22 de maio de 2007
Disciplina a realização de Audiência Pública, quando necessária, ao processo de licenciamento ambiental.
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2006 Instrução Normativa N° 009 de 15 de dezembro de 2006
Disciplina o Enquadramento para Licenciamento Ambiental na CPRH das Indústrias quanto ao Potencial Degradador previsto no item 1.1 da Tabela 1 do Anexo III, da Lei Estadual nº 12.916, de 08/11/2005.
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2006 Instrução Normativa N° 008 de 15 de dezembro de 2006
Disciplina o Enquadramento para Licenciamento Ambiental na CPRH das atividades de Comércio e Serviço, quanto ao Porte e Potencial Degradador, conforme previsto no item 6.1 da Tabela 6 do Anexo III, da Lei Estadual nº 12.916, de 08/11/2006
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2006 Instrução Normativa n° 007 de 29 de dezembro de 2006
Disciplina os procedimentos da CPRH referentes à aprovação da localização da Reserva Legal em propriedades e posses rurais; à autorização para supressão de vegetação e intervenção em Áreas de Preservação Permanente e à autorização para o desenvolvimento das atividades florestais no Estado de Pernambuco.
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2006 Instrução Normativa N° 006 de 30 de outubro de 2006
Disciplina a elaboração do Plano de Controle Ambiental para Usinas e Destilarias do Estado de Pernambuco e aprova o Termo de Referência para apresentação do PCA.
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2006 Instrução Normativa Nº 005 de 25 de setembro de 2006
Disciplina o processo de licenciamento ambiental dos Postos Revendedores de Combustíveis localizados no Estado de Pernambuco, bem como os procedimentos a serem adotados em caso de vazamentos de combustíveis e constatação de passivos ambientais nos postos.
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2006 Instrução Normativa Nº 004 de 10 de abril de 2006
Disciplina o art. 20 da Lei nº 12.008, de 01 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, criando critérios para a apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais (PGRSI), e aprova o Termo de Referência para apresentação do PGRSI.
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2006 Instrução Normativa Nº 003 de 10 de abril de 2006
Disciplina o art. 4º, § 2º, do Decreto Estadual nº. 23.941, de 11/01/2002, que regulamenta a Política Estadual de Resíduos Sólidos, prevendo o envio do Relatório Anual de Resíduos Sólidos Gerados.
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2006 Instrução Normativa Nº 002 de 10 de abril de 2006
Disciplina o Enquadramento para Licenciamento Ambiental na CPRH das Indústrias em Geral quanto ao Potencial Degradador previsto no item 1.1 da Tabela 1 do Anexo III, da Lei Estadual nº 12.916, de 08/11/2005.
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2005 Instrução Normativa Nº 001 de 1 de abril de 2005
Disciplina o Art. 4º, § 2º, do Decreto Estadual nº. 23.941, de 11/01/2002, que regulamenta a Política Estadual de Resíduos Sólidos, prevendo o envio do Relatório Anual de Resíduos Sólidos Gerados .Revogada pela Instrução Normativa 003 de 2006.
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2003 Instrução Normativa Nº 002 de 30 de junho de 2003
Disciplina o Art. 4o., § 2o., da Resolução CONAMA Nº. 313 de 29/10/2002, incluindo outras tipologias industriais de acordo com as características e especificidades do Estado de Pernambuco.
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2003 Instrução Normativa Nº 001 de 20 de junho de 2003
Disciplina o art. 3o., inciso X, da Lei no. 11.516/97, estabelecendo critérios para o monitoramento dos recursos hídricos de todo o Estado de Pernambuco.
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2018 Instrução Normativa nº 14, de 26 de abril de 2018
IBAMA
Estabelece regras de transição para as solicitações de atividades florestais protocoladas nos órgãos do Sisnama antes da data de implantação definitiva do Sinaflor.
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2006 Instrução Normativa nº112 de 21 de agosto de 2006
IBAMA
Contempla o Documento de Origem Florestal – DOF, instituído pela Portaria nº253 de 18/08/06 emitida pelo MMA. Constitui-se licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo.
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1999 Instrução Normativa nº 03 de 15 de abril de 1999
IBAMA
Estabelece critérios para o Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades de manejo de fauna silvestre exótica e de fauna silvestre brasileira em cativeiro.
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