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  • Resolução Conama nº 31 de 7 de dezembro de 1994

Resoluções CONAMA

Resolução Conama nº 31 de 7 de dezembro de 1994

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Resolução Conama nº 31 de 7 de dezembro de 1994Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais em Pernambuco


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