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  • Resolução Conama nº 03 de 18 de abril de 1996

Resoluções CONAMA

Resolução Conama nº 03 de 18 de abril de 1996

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Resolução Conama nº 03 de 18 de abril de 1996Esclarece que vegetação remanescente de Mata Atlântica abrange a totalidade de vegetação primária e secundária em estágio inicial, médio e avançado de regeneração, com vistas à aplicação do Decreto nº 750, de 10/2/93


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