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Decreto nº 20.586 de 28 de maio de 1998Regulamenta a Lei nº 11.516, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
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O processo de licenciamento ambiental da CPRH é virtual, por meio do portal: www.cprh.pe.gov.br. Se precisar de atendimento presencial para dúvidas...
