Medida Provisória nº 2.166-67 de 24 de agosto de 2001Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771 , de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, e dá outras providências