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  • Resolução Conama nº 293 de 12 de dezembro de 2001

Resoluções CONAMA

Resolução Conama nº 293 de 12 de dezembro de 2001

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Resolução Conama nº 293 de 12 de dezembro de 2001Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para acidentes de poluição por óleo originados em portos organizados, instalações portuárias ou terminais, dutos, plataformas, bem como suas respectivas instalações de apoio, e orienta a sua elaboração


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