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  • Resolução Conama nº 305 de 12 de junho de 2002

Resoluções CONAMA

Resolução Conama nº 305 de 12 de junho de 2002

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Resolução Conama nº 305 de 12 de junho de 2002Dispõe sobre Licenciamento Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente de atividades e empreendimentos com Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados.


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