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Instrução Normativa Nº 002 de 10 de abril de 2006Disciplina o Enquadramento para Licenciamento Ambiental na CPRH das Indústrias em Geral quanto ao Potencial Degradador previsto no item 1.1 da Tabela 1 do Anexo III, da Lei Estadual nº 12.916, de 08/11/2005.