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Instruções normativas

Instrução Normativa N° 006 de 30 de outubro de 2006

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Instrução Normativa N° 006 de 30 de outubro de 2006Disciplina a elaboração do Plano de Controle Ambiental para Usinas e Destilarias do Estado de Pernambuco e aprova o Termo de Referência para apresentação do PCA.


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