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  • Lei Nº 14.091 de 17 de junho 2010

Leis Estaduais

Lei Nº 14.091 de 17 de junho 2010

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Lei Nº 14.091 de 17 de junho 2010Institui a Política Estadual de Combate à. Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, e dá outras providências.


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