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  • Lei nº 14.236 de 13 de dezembro de 2010

Leis Estaduais

Lei nº 14.236 de 13 de dezembro de 2010

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Lei nº 14.236 de 13 de dezembro de 2010Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.


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