Resolução Conama nº 451, de 03 de maio de 2012Altera os limites de emissão da tabela 3 do Anexo I da Resolução no 418, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular-PCPV e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso-I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.