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  • Resolução Conama nº 458, de 16 de julho de 2013

Resoluções CONAMA

Resolução Conama nº 458, de 16 de julho de 2013

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Resolução Conama nº 458, de 16 de julho de 2013Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental em assentamento de reforma agrária, e dá outras providências.


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