A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) lembra às organizações ligadas ao meio ambiente e à sociedade civil, que encerra no dia 26, deste mês, o prazo para solicitação de audiência pública e envio de comentários sobre o projeto do Aterro Sanitário Capibaribe, proposto para ser instalado na localidade denominada sítio Carrapicho, no município de Passira, no Agreste Setentrional. A Agência informa que o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) referente ao projeto, proposto pela CTR Capibaribe Obras de Saneamento Eirele, está disponível para consulta no portal www2.cprh.pe.gov.br.

A audiência pública é um instrumento de participação popular fundamental no processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), referido nas Resoluções Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 01/86 e 009/87. De acordo com a chefe do Núcleo de Avaliação de Impacto Ambiental (NAIA), Danusa Ferraz, a realização de audiência pública pode ocorrer por iniciativa da própria CPRH, mas também por solicitação do Ministério Público, a pedido de uma organização civil ou ainda por uma grupo de, no mínimo, 50 pessoas.

Ela explica que a atividade faz parte do processo de licenciamento e que as considerações colhidas na audiência podem subsidiar a equipe técnica na análise do documento. “A CPRH, tendo por base a resolução do Conama, recebe até o dia 26 deste mês, comentários relativos ao Rima e também as solicitações para a realização de audiência pública sobre o projeto”, informou Danusa Ferraz.

Projeto- O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) referente ao aterro, que está publicado no portal da CPRH, traz informações sobre a área indicada pela empresa CTR Capibaribe Obras de Saneamento Eirele para implantação do projeto, que fica na localidade denominada Sítio Carrapicho, na cidade Passira. De acordo com o Rima, a proposta da empresa é implantar, numa área de 15 hectares, um aterro para receber os resíduos sólidos urbanos não perigosos dos municípios de Limoeiro e Passira.

Para ter acesso ao relatório de impacto ambiental do projeto, basta acessar o link www2.cprh.pe.gov.br>> serviços ao público>> outros serviços>> EIA/RIMA >>Estudos Relatório>> ano 2021>>Aterro Sanitário Capibaribe. As contribuições e as solicitações de audiência pública devem ser enviadas para o e-mail: naia@cprh.pe.gov.br.