Instrução Normativa CPRH Nº 002/2022Altera o artigo 1o da Instrução Normativa no 009/2021, que dispõe acerca da dispensa temporária de elaboração de EIA/RIMA e a exigência de RelatórioAmbiental Simplificado – RAS para empreendimentos de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos Classe II.