A CPRH participou, na última segunda-feira, 03, de audiência promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com representantes dos municípios de Camutanga, Ferreiros e Itambé, todos na Zona da Mata Norte do estado.

Na reunião, foram definidas as devidas competências para a elaboração e implementação do Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD – da área que era utilizada coletivamente como lixão pelas três cidades desde 2008. O local, situado no distrito de Ibiranga, zona rural de Itambé/PE, foi completamente desativado no primeiro semestre de 2023.

Na audiência, os representantes dos municípios chegaram a um acordo, junto ao MPPE, para custearem, de maneira igualitária, os gastos decorrentes dos estudos ambientais e intervenções para a total recuperação ambiental da área. Também ficou acertado que as prefeituras se comprometam a incrementar as políticas de economia circular e logística reversa em seus municípios, com foco em soluções que envolvam os catadores de materiais recicláveis nesta importante cadeia.

De acordo com a engenheira ambiental Anna Eduarda Falcão, analista ambiental do setor de resíduos sólidos da CPRH, após o encerramento dos lixões, os municípios devem apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD à CPRH, que analisa e emite parecer técnico com a Autorização Ambiental para a devida execução do plano na área.

“O fechamento dos lixões foi uma etapa muito importante para Pernambuco. Mas o trabalho não encerrou por aí, muito pelo contrário: ainda há muito a ser feito. Entramos agora na fase da recuperação das áreas que foram degradadas com o descarte clandestino de lixo por muitas décadas. Além disso, temos a questão dos catadores oriundos destes lixões. Os municípios devem promover e valorizar o conhecimento destes trabalhadores, oferecendo melhores condições de trabalho através do estímulo às iniciativas de reciclagem”, explicou . A audiência ocorreu na sede do MPPE, no Recife, e foi a primeira reunião para tratar do desdobramento do encerramento dos lixões em Pernambuco.

Em 2019, foi criado o Grupo de Trabalho Lixão Zero com o objetivo de atuar de forma conjunta em prol da eliminação dos lixões no estado de Pernambuco, formado pela CPRH, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O GT deve realizar, nos próximos meses, novas audiências para a responsabilização dos municípios que ainda não apresentaram o PRAD para a remedição ambiental das suas áreas degradadas.