A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) notificou a Prefeitura de Olinda, na última quarta-feira (17), por irregularidades encontradas no antigo lixão de Aguazinha, localizado no bairro de Peixinhos. A Prefeitura foi advertida por escrito após ser constatada a desobediência às determinações de caráter normativo e a inobservância de preceitos legais ambientais.

A Agência destacou que a ausência de cercas na área do antigo lixão permite o acesso ilegal de pessoas e animais; a presença de residências e estruturas de criação de animais para abate dentro dos limites do terreno. Além disso, o local apresenta sobrecarga da lagoa de estabilização de chorume, necessitando de manutenção geral, sob risco de extravasamento do resíduo para as vias públicas ou os canais adjacentes.

De acordo com a analista ambiental da CPRH, Anna Eduarda Falcão, a penalidade aplicada determina que o órgão municipal realize o cercamento de todo o perímetro da área com muros de concreto, além da retirada das residências e as estruturas de criação de animais de abate localizadas dentro da área do lixão. A Agência determinou um prazo de 90 dias, para que a Prefeitura resolva todas as pendências.

A servidora informou, também, que foram dados os prazos de 30 dias, para que a administração municipal realize a manutenção geral da lagoa de estabilização de chorume e 120 dias para realizar licitação para contratação de empresa especializada na execução das atividades de remediação do passivo ambiental ali existente.

“Os resíduos sólidos descartados no lixão não são oriundos da coleta pública urbana municipal. Devido à ausência de estruturas (muros) que limitam o acesso de pessoas estranhas ao local, foi possível observar a presença de descartes clandestinos diversos no perímetro desprotegido do lixão. Além disso, a criação de animais para abate dentro dos limites do terreno é um problema de saúde publica, tendo em vista que os animais se alimentam de resíduos remanescentes no local, bem como do chorume”, contou Anna Eduarda Falcão.

Desde o ano de 2017, a Agência realiza fiscalizações contínuas no local, com o objetivo de exigir da Prefeitura de Olinda que todas as intervenções necessárias sejam feitas no terreno. Segundo Anna Eduarda Falcão, a CPRH intensificou as vistorias em 2024. “A prefeitura de Olinda tem atuado de maneira vagarosa e se faz necessário mais empenho da gestão pública para realizar as intervenções necessárias para recuperar aquela área e devolver a mesma recuperada e ressignificada para a população, preferencialmente num modelo de parque público”, disse.

Ainda de acordo com a analista, “o passivo ambiental existente na área é referente ao volume de resíduos sólidos urbanos depositados irregularmente ao longo das décadas”.