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  • Decreto Federal nº 4.024 de 21 de novembro de 2001

Decretos Federais

Decreto Federal nº 4.024 de 21 de novembro de 2001

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Decreto Federal nº 4.024 de 21 de novembro de 2001Estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infra-estrutura hídrica com recursos financeiros da União e dá outras providências.


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