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  • Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002

Decretos Federais

Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002

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Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002Regulamenta artigos da Lei nº 9.985 , de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e dá outras providências.


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