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  • Instrução Normativa nº 001 de 23 de agosto de 2013

Instruções normativas

Instrução Normativa nº 001 de 23 de agosto de 2013

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Instrução Normativa nº 001 de 23 de agosto de 2013Disciplina os procedimentos da CPRH referentes à autorização para uso do fogo controlado em propriedades e posses rurais mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais no Estado de Pernambuco e dá outras providências.


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