Instrução Normativa nº 005 de 01 de 28 de dezembro de 2016Altera a Instrução Normativa CPRH nº 007/2006, que Disciplina os procedimentos da CPRH referentes à aprovação da localização da Reserva Legal em propriedade e posses rurais; à autorização para supressão de vegetação e intervenção em Áreas de Preservação Permanente e à autorização para o desenvolvimento das atividades florestais no Estado de Pernambuco.