A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) iniciou o processo de implantação do Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos (MTR), tornando Pernambuco o primeiro estado do Nordeste com Sistema MTR estadual. O MTR é um documento obrigatório que monitora e rastreia a movimentação de resíduos desde a origem até o destino final, procedimento que garante o manejo ambientalmente adequado e evita o descarte ilegal. O sistema passa a operar em até 90 dias, a partir da publicação da Instrução Normativa Nº 001/2026 no Diário Oficial de Pernambuco, veiculado hoje (24), que regulamenta a implantação do MTR-PE e está disponível no portal da CPRH: https://www2.cprh.pe.gov.br/publicacoes-e-transparencia/legislacoes-e-instrucoes-normativas/instrucoes-normativas/ .
A ativação do MTR facilitará o rastreamento de resíduos, garantindo maior segurança na destinação e subsidiando a fiscalização e o licenciamento ambiental. O sistema vai permitir consolidar as informações e fornecer relatórios gerenciais. Para o diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos, trata-se de “uma ferramenta que vai permitir controlar os resíduos no estado, de forma mais geral, robusta e adequada, muito importante para o futuro ambiental”. A previsão é de que a operação do MTR-PE ocorra ainda no primeiro semestre deste ano. Para a implantação da ferramenta a Agência CPRH firmou acordos de cooperação técnica com o Instituto de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) e a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).
Para emitir o MTR o usuário precisará fazer um cadastro no portal da CPRH com as informações solicitadas, entre elas, a identificação do gerador de resíduo, a quantidade e característica dos resíduos, o local de origem, a destinação final e o tipo de transporte. O cadastro deve ser realizado por geradores, transportadores e destinadores de resíduos para a movimentação dos resíduos. A não emissão do MTR pode acarretar em sanções legais, como multas, penalidades e até na suspensão das atividades. A partir da publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial de Pernambuco, as empresas têm até 90 dias para a obrigatoriedade do MTR.
De acordo com a coordenadora de implantação do MTR-PE da CPRH, Ana Gama, o sistema possibilitará o tratamento das informações sobre resíduos no estado de Pernambuco, que serão disponibilizados de forma on-line, constituindo-se em uma ferramenta de controle e gestão ambiental. A obrigatoriedade ocorre com base na Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Nº 280/2020, que considera o art. 20 da Lei Nº 12.305/2010. Atualmente, apenas sete estados estão com o MTR estadual implantado: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Goiás. Como fase da implantação, servidores da CPRH participaram de treinamento coordenado pelo representante da Abrema, Odilon Amado, que, além da apresentação geral, detalhou o sistema com suas funcionalidades e configurações.
A apresentação e instrução sobre o MTR-PE será realizada pela Agência CPRH durante encontros com diversos setores. O primeiro será na segunda (dia 30), com secretários de Meio Ambiente dos municípios e setores envolvidos com resíduos sólidos urbanos, na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), pela manhã. À tarde, será na sede da CPRH, com integrantes da própria instituição e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas) e da Polícia de Meio Ambiente. No dia seguinte, 31, o evento reunirá o setor empresarial industrial, na Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). No período da tarde, no auditório da CPRH, o encontro será com representantes do setor de Comércio e Serviços. Haverá ainda, divulgação em eventos como o Fiepe Ambiental e o Congresso da Amupe, no mês de abril.
