O Arquipélago de Fernando de Noronha é o tema de mais uma aventura de Joca, personagem da série de cartilhas educativas produzidas pela CPRH. No santuário ecológico, Joca fala sobre desenvolvimento sustentável, sustentabilidade, ecoturismo, fauna e vegetação local, problemas ambientais,...
Resolução Conama nº 274 de 29 de novembro de 2000Revisa os critérios de Balneabilidade em Águas Costeiras
Lei nº 9.984 de 17 de julho de 2000Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências....
Lei nº 9.966 de 28 de abril de 2000Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Decreto Federal nº 2.869 de 9 de dezembro de 1998Regulamenta a cessão de águas públicas para exploração da aquicultura, e dá outras providências.
Lei nº 11.427 de 17 de janeiro de 1997(Regulamentada através do Decreto nº 20.423, de 26 de março de 1998) Dispõe sobre a conservação e a proteção de águas subterrâneas no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Lei nº 11.378 de 27 de agosto de 1996Disciplina a captação, depósito, transporte, aferição de potabilidade e uso de água no Estado de Pernambuco
Decreto nº 19.281 de 22 de agosto de 1996Cria a Unidade de Gerenciamento do Projeto de Qualidade das águas e Controle da Poluição Hídrica no Estado de Pernambuco – PQA e dá outras providências.
Lei nº 7.643 de 18 de dezembro de 1987Proíbe a Pesca de Cetáceos nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, e dá outras providências.
Resolução Conama nº 20 de 18 de junho de 1986Dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional
Lei nº 5.357 de 17 de novembro de 1967Estabelece penalidades para embarcações e terminais marítimos ou fluviais que lançarem detritos ou óleo em águas brasileiras, e dá outras providências. Revogada pela Lei nº 9966, de 29 de abril 2000.
Decreto nº 50.877 de 29 de junho de 1961(Revogado pelo Decreto de 05 de setembro de 1991) Dispõe sobre o lançamento de resíduos tóxicos ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas do País e dá outras providências.
