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Decreto nº 96.044 de 18 de maio de 1988(Alterado pelo Decreto nº 4.097, de 23 de janeiro de 2002) Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.
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Os níveis de gases emitidos pela refinaria estavam em desacordo com a legislação ambiental. O problema foi detectado após a CPRH fazer a...
