Produtos Químicos Perigosos – P2R2

Informação de Acidentes Ambientais com Produtos Químicos Perigosos

O Sistema de Informação de Acidentes Ambientais com Produtos Químicos Perigosos de Pernambuco – SIAA-PE teve sua origem no convênio MMA/SMCQ/CPRH n°.44003157200670000, firmado em 2007, entre Governo do Estado de Pernambuco por meio da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH e o Ministério do Meio Ambiente por meio da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, para mapear Mapeamento Áreas de Risco de Acidentes Ambientais com Produtos Químicos Perigosos na Região Metropolitana do Recife com ênfase no Complexo Industrial e Portuário de Suape-PE que foi finalizado em 2013.

O mapeamento das áreas de risco de acidentes ambientais com produtos químicos perigosos constitui um dos principais insumos de planejamento em âmbito nacional do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2, instituído pelo Decreto nº 5.098/04. O P2R2 surgiu a partir da constatação da deficiência de organização e estrutura de atendimento às emergências envolvendo substâncias químicas, notadamente evidenciada por ocasião do acidente ocorrido em 29 de março de 2003, no município de Cataguazes – MG, envolvendo o rompimento de uma barragem de resíduos que continha substâncias químicas perigosas, as quais atingiram os Rios Pomba e Paraíba do Sul.

Desta forma, a partir da proposição do MMA, na época, para diagnosticar a realidade nacional no tocante a acidentes ambientais com produtos químicos perigosos e prover os órgãos ambientais do Brasil com ferramentas que permitisse uma gestão integrada de acidentes dessa natureza, em conjunto com os principais atores envolvidos nas ações de resposta, Pernambuco foi um dos Estados selecionados para execução do seu diagnóstico, a princípio da Região Metropolita do Recife – RMR e o Porto de Suape. O projeto, inicialmente, contemplou a RMR e o porto de Suape. Na primeira, porque era nela onde estava concentrado o maior número de empreendimentos industriais e, na segunda, devido ao desenvolvimento acelerado do Complexo Industrial e Portuário de Suape. Foi criada a Comissão Estadual do P2R2, através do Decreto 35.604/10, coordenada pela CPRH.

Posteriormente, no ano de 2017, a CPRH contratou um serviço especializado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG – Programa de Saneamento do Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca – PSA Ipojuca, que teve com objetivo ampliar a área de atuação desta ferramenta para bacia hidrográfica do rio Ipojuca. Desta forma, melhorias foram realizadas, permitindo ser incluídas outras regiões de Pernambuco.
O SIAA-PE permite identificação das áreas de risco de acidentes ambientais com produtos químicos perigosos, além de receberem classificação de risco, integrando os seguintes planos de informações:

• Atividades potencialmente impactantes;
• Áreas contaminadas e passivos ambientais;
• Sítios frágeis / vulneráveis;
• Histórico de ocorrência de acidentes ambientais; e
• Unidades de resposta.

Além disso, o sistema disponibiliza formulários declaratórios de automonitoramento para que os empreendedores possam realizar a entrega ou declaração do relatório de monitoramento ambiental dos parâmetros químicos de diversos parâmetros indicadores de poluição, tais como: DBO, DQO, CO2, dentre outros. O histórico dos formulários enviados poderá ser consultado a qualquer momento pelos empreendimentos e pela equipe da CPRH. É permitido ainda gerar os seguintes relatórios estatísticos:

• Áreas Contaminadas / Passivos Ambientais;
• Atividades Comerciais e Industriais;
• Histórico de Ocorrência de Acidentes;
• Potencial Poluidor Degradador;
• Sistema de Transporte Lineares;
• Transporte Terrestre de Substâncias Perigosas; e
• Unidades de Resposta a Acidentes.

Contato: (81) 99488 -4453

Relações dos componentes dos Grupos de Trabalhos da CE/P2R2