Logística Reversa

A logística reversa é o processo que permite o retorno das embalagens dos produtos para serem recicladas ou reaproveitadas, evitando que se tornem lixo. Esse sistema é essencial para reduzir o impacto ambiental, garantindo que as embalagens sejam tratadas de maneira adequada. No Estado de Pernambuco, a logística reversa é regulamentada pelo Decreto Estadual nº 54.222/2022 e se aplica a empresas como:

Fabricantes
Importadores
Distribuidores e
Comerciantes

Relatório do Sistema de Logística Reversa

O Relatório do Sistema de Logística Reversa é um documento obrigatório para as empresas que lidam com embalagens pós-consumo. Ele foi criado para atender às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Estadual nº 14.236/2010).

Prazos e como enviar o relatório

As empresas devem enviar o Relatório do Sistema de Logística Reversa referente ao ano 2024 até 30 de junho de 2026, com os dados sobre as ações realizadas em 2025 para recuperar e reciclar as embalagens.
Os documentos relativos à LR devem ser protocolados no Sistema Integrado de Serviços Ambientais – SISAM no site da CPRH, seguindo os passos:

– acessar a aba “Administrativo”;
– acessar a aba “Solicitar Processo Administrativo”;
– escolher a categoria “Outros”;
– selecionar o assunto “Solicitação Geral” e anexar os documentos.

Como elaborar o relatório?

O relatório precisa ser feito conforme a Portaria GM/MMA nº 1.011/2024, que determina como as empresas devem apresentar as informações sobre as ações realizadas no sistema de logística reversa.

Modelos de Envio:

Modelos Coletivos: Quando várias empresas se unem em um grupo, a entidade gestora (responsável pelo grupo) deve elaborar e enviar o relatório.
Modelos Individuais: Cada empresa é responsável por elaborar e enviar seu próprio relatório.

As entidades gestoras devem seguir as regras estabelecidas pela Portaria GM/MMA nº 1.102/2024, que define os critérios para que possam exercer suas funções corretamente.

Para acessar ao modelo do Relatório: CLIQUE AQUI