Avaliação de Impacto Ambiental

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo técnico e legal que identifica, analisa e avalia os efeitos ambientais de atividades e empreendimentos que possam causar impactos significativos ao meio ambiente. Ela é uma ferramenta essencial da gestão pública ambiental, baseada nos princípios da prevenção e precaução, orientando a tomada de decisão dos órgãos competentes sobre a viabilidade de novos projetos.

EIA e RIMA: principais instrumentos da AIA

Para atividades que geram impactos ambientais relevantes, a AIA exige a elaboração de dois documentos principais:

Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

Documento técnico detalhado que analisa os efeitos ambientais da atividade e propõe medidas de controle, mitigação ou compensação.

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

Versão do EIA em linguagem acessível ao público, utilizada em audiências públicas e processos de consulta social.

Esses instrumentos foram definidos pela Resolução CONAMA nº 01/1986, que estabelece os critérios e diretrizes para aplicação da AIA no Brasil.

Acompanhamento após a aprovação

Mesmo após a aprovação do empreendimento, a Avaliação de Impacto Ambiental continua sendo essencial. A CPRH acompanha o cumprimento das medidas previstas nos estudos, verificando se os impactos estão sendo controlados e se as ações para evitar, reduzir ou compensar os danos estão sendo executadas conforme o planejado.