Taxas de licença e autorização

Para saber qual valor deve ser pago para o processo de licenciamento e autorização ambiental, é necessário que você tenha conhecimento dos seguintes itens:
• Enquadramento do empreendimento ou atividade;
• Tipo de licença necessária.

É importante que você tenha as informações corretas sobre isso, pois durante o processo de licenciamento é realizada uma análise pela CPRH para verificar se as informações fornecidas coincidem com as analisadas pela equipe técnica.

Veja abaixo as taxas de licenciamento e autorização de acordo com seus tipos:

 

 

Enquadramento Consulta Licença Licença de Instalação Licença de Operação Autorização Licença Simplificada
Prévia Prévia Serviços de Gestão de Fauna Especificados na tabela 16.9 do anexo I e tabelas 1.25, 1.26 e 1.27 do Anexo II (AC)
A R$ 137,25 R$ 137,25 R$ 183,06 R$ 137,25 R$ 137,25 R$ 320,30 R$ 77,85
B R$ 183,06 R$ 366,10 R$ 183,06 R$ 183,06 R$ 549,16 R$ 103,81
C R$ 274,54 R$ 549,14 R$ 366,10 R$ 366,10 R$ 915,24 R$ 155,72
D R$ 366,10 R$ 732,17 R$ 549,14 R$ 549,14 R$ 1.281,31 R$ 207,62
E R$ 549,14 R$ 1.098,28 R$ 732,17 R$ 732,17 R$ 1.830,45 R$ 311,45
F R$ 732,17 R$ 1.464,33 R$ 1.098,28 R$ 1.098,28 R$ 2.562,61 R$ 415,25
G R$ 1.098,28 R$ 2.196,49 R$ 1.464,33 R$ 1.464,33 R$ 3.660,82 R$ 622,86
H R$ 1.464,33 R$ 2.928,68 R$ 2.196,49 R$ 2.196,49 R$ 5.125,17 R$ 830,49
I R$ 2.196,49 R$ 4.393,08 R$ 2.928,68 R$ 2.928,68 R$ 7.321,76 R$ 1.245,73
J R$ 2.928,68 R$ 5.857,43 R$ 4.393,08 R$ 4.393,08 R$ 10.250,51 R$ 1.660,99
L R$ 4.393,08 R$ 8.786,08 R$ 5.857,43 R$ 5.857,43 R$ 14.643,51 R$ 2.491,51
M R$ 5.857,43 R$ 11.714,74 R$ 8.786,08 R$ 8.786,08 R$ 20.500,82 R$ 3.322,02
N R$ 8.786,08 R$ 17.572,14 R$ 11.714,74 R$ 11.714,74 R$ 29.286,88 R$ 4.983,00
O R$ 11.714,74 R$ 23.429,49 R$ 17.572,14 R$ 17.572,14 R$ 41.001,63 R$ 6.398,26
P R$ 14.643,45 R$ 29.286,93 R$ 23.429,49 R$ 23.429,49 R$ 52.716,42 R$ 8.304,97
Q R$ 17.572,14 R$ 35.682,93 R$ 29.286,93 R$ 29.286,93 R$ 64.969,86 R$ 9.965,98