Solicitação de anuência para a NEOENERGIA
SOLICITAÇÃO DE ANUÊNCIA PARA INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E OUTROS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA NEOENERGIA PERNAMBUCO
A anuência do órgão ambiental é exigida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) quando as instalações ou a extensão de rede de responsabilidade do consumidor e demais usuários ocuparem áreas protegidas pela legislação, tais como unidades de conservação, reservas legais, áreas de preservação permanente, territórios indígenas e quilombolas, acordo com o artigo 67, Inciso VIII, da Resolução Normativa Aneel nº 1000 de 07/09/2021.
Portanto, quando a propriedade, seja em área rural ou urbana, estiver inserida nas áreas citadas no artigo 67 da Resolução, o usuário (pessoa física ou jurídica) deverá solicitar a manifestação do órgão responsável pela gestão dessas áreas. A Neoenergia Pernambuco, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica indicará ao usuário, qual o órgão competente para o fornecimento da Anuência, conforme cada caso.
No caso das Unidades de Conservação administradas pelo Governo de Pernambuco, Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente (APP), esse documento é emitido pela CPRH.
O documento de Anuência é solicitado pela plataforma digital chamada Sistema Integrado de Serviços Ambientais (SISAM). Esta plataforma é online! Isto significa que você poderá solicitar a Anuência de onde você estiver.
Para isso, é preciso fazer o cadastro no SISAM, pois nele você irá solicitar a licença através de um processo que chamamos de CONSULTA PRÉVIA – CP.
A partir desta solicitação a CPRH analisará as informações fornecidas por você e, após a análise, emitirá a Anuência.
LEMBRE-SE! Você precisará ter acesso à internet através do seu celular, notebook, tablet ou computador.
O SISAM é um sistema criado com o objetivo de unir todos os sistemas existentes na CPRH.
Dúvidas referentes ao SISAM: Para auxiliar no primeiro acesso ao sistema SISAM, disponibilizamos um guia com orientações práticas, que visa facilitar a utilização da plataforma pelos empreendedores. Para acessá-lo CLIQUE AQUI e em caso de dúvidas, entre em contato pelos telefones (81) 3182-8876 ou 3182-8878, ou pelo e-mail protocolovirtual@cprh.pe.gov.br. Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
EXPLICANDO! Empreendedor é o nome que usamos para a pessoa física ou jurídica que faz o cadastro no SISAM.
LEMBRE-SE! A partir de agora vamos te chamar de Empreendedor.
SEGUE, ABAIXO, OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A REFERIDA SOLICITAÇÃO:
