Sistema de Licenciamento Ambiental
O Sistema Integrado de Serviços Ambientais (Sisam) é a plataforma digital da CPRH para solicitação e acompanhamento de serviços ambientais no estado de Pernambuco.
Por meio dele, todo o processo de licenciamento ambiental é realizado de forma 100% online, sem necessidade de comparecimento à sede da CPRH. Além do licenciamento, também estão disponíveis na plataforma a emissão da Certidão Negativa de Débitos Ambientais (CNDA) e a gestão da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFAPE).
Como funciona o Sisam?
Para iniciar qualquer solicitação, basta:
- Acessar o site do Sistema: https://sistemas.cprh.pe.gov.br:8383/siliaweb/selis/;
- Realizar o cadastro com os dados do responsável legal ou empresa;
- Preencher o formulário eletrônico conforme o tipo de atividade;
- Anexar os documentos obrigatórios;
- Gerar e pagar a taxa (quando aplicável);
- Acompanhar o andamento do processo pelo próprio sistema.
Tipos de licenciamento no Sisam
Licenciamento de Baixo Potencial Poluidor (Licença Simplificada)
Para atividades consideradas de pequeno porte e impacto ambiental reduzido, como:
- Praças, ginásios, quadras e similares;
- Pavimentação de ruas e vias urbanas.
Consulte o passo a passo específico:
Licenciamento de Baixo Potencial Poluidor
Referência normativa:
Instrução Normativa CPRH nº 03/2023
Demais Licenciamentos Ambientais
Para atividades que exigem uma ou mais das seguintes licenças:
- Licença Prévia (LP)
- Licença de Instalação (LI)
- Licença de Operação (LO)
- Autorização Ambiental (AA)
- Licença Simplificada (LS)
Renovações e alterações
Consulte o procedimento completo:
Passo a passo para demais licenciamento
Documentação e legislação
Carta de Serviços – Documentos exigidos
Lei Estadual nº 14.249/2010 – Licenciamento, infrações e sanções
Acesso ao Sisam
Está pronto para iniciar ou acompanhar seu processo de licenciamento ambiental?
