Tabelas de enquadramento de Atividades
O enquadramento ambiental é o primeiro passo para saber se uma atividade ou empreendimento precisa de licença ou autorização ambiental. Ele define o tipo de licença, o órgão responsável pela emissão e os documentos exigidos.
Esse enquadramento é feito com base na atividade principal do empreendimento, no seu porte (tamanho) e no seu potencial poluidor.
Como consultar o enquadramento
Para descobrir se sua atividade exige licenciamento ambiental pela CPRH, consulte os Anexos I e II da Lei Estadual nº 14.249/2010, que reúnem as tabelas de enquadramento oficiais.
Você pode buscar:
- Pela atividade principal (ex: posto de combustível, fábrica de alimentos, hotel, etc.);
- Pela tipologia (grupo de atividades semelhantes).
