Cadastro de Passeriformes – Sispass
As atividades de criação amadora de pássaros têm um novo caminho dentro da Agência.
Para se cadastrar, incluir ave no plantel, solicitar remoção de fuga de ave e muitas outras atividades será necessário que o criador esteja cadastrado no Sistema de Licenciamento – SILIAWEB.
Como ser criador amador de pássaros?
1. Primeiramente, inscreva-se no Cadastro Técnico Federal – CTF* em www.ibama.gov.br ** (inscrição como pessoa física).
*Para maiores informações de como realizar o CTF Clique Aqui
**Use o navegador Mozilla Firefox
2. Após inscrever-se no Cadastro Técnico Federal – CTF no site do IBAMA (o “pré-cadastro”), fazer o cadastro no Portal da CPRH no SILIAWEB.
Veja aqui o passo a passo de como se cadastrar:
Acesse aqui a documentação básica exigida para anexar no SILIAWEB:
Acesse aqui o sistema de licenciamento SILIAWEB:
Avisos importantes:
- O e-mail utilizado para o cadastro tem que ser o e-mail do CRIADOR. O sistema só aceita um cadastro por email;
- O cadastrador que esteja auxiliando o criador ou presidente da associação poderá colocar seus dados e e-mail na “aba” RESPONSÁVEL TÉCNICO;
- Após o pagamento do boleto bancário, o CRIADOR receberá um e-mail para anexar a DOCUMENTAÇÃO BÁSICA dentro do SILIAWEB. Não envie por email;
- Após a análise do processo, o criador poderá imprimir sua autorização, no link Resgatar Licença. Será necessário o nº do processo e a chave de acesso, informação dada na Solicitação da autorização SILIAWEB.
Confira as atividades de criação amadorista com recolhimento de taxa (Lei nº 14.249/2010, alterada pela Lei 16.784/2019/Tabela 1.27) que estão disponíveis no SILIAWEB:
| Tabela 1.27 Criação amadora de passeriformes silvestres nativos (Anexo II) | Anexo III | ||
| NATUREZA DO SERVIÇO | UNIDADES DE MEDIDA | ENQUADRAMENTO | VALOR |
| 1.27.1.1.1 – Homologação do cadastro ou atualização de cadastro | Operação | C | R$ 143,40 |
| 1.27.1.1.2 – Transferência de ave entre criadores | Ave | A | R$ 71,69 |
| 1.27.1.1.3 – Transporte de ave com finalidade de treinamento ou participação em torneios 1.27.1.1.4 – Transporte de ave com finalidade de mudança |
Ave | A | R$ 71,69 |
| 1.27.1.1.5 – Transporte de ave com finalidade de pareamento | Ave | A | R$ 71,69 |
| 1.27.1.1.6 – Inclusão no Plantel de ave oriunda de criador comercial | Ave | A | R$ 71,69 |
| 1.27.1.1.7 – Reversão de fuga, comunicação de furto ou óbito | Ave | B | R$ 95,60 |
| 1.27.1.1.8 – Alteração de vínculo de anilhas | Anilha | B | R$ 95,60 |
| 1.27.1.1.9 – Declaração de nascimento | Ave | B | R$ 95,60 |
| 1.27.1.1.10 – Autorização e/ou Alteração para exposição/torneio de canto/fibra ou concurso de animais silvestres | Evento | C | R$ 143,40 |
| 1.27.1.1.11 – Autorização para Registro de nova Entidade Associativa | Operação | E | R$ 286,81 |
Agora, confira as atividades de criação amadorista de pássaros que não tem recolhimento de taxa (SILIAWEB):
| Nº | ATIVIDADE | PROCEDIMENTO |
| 1 | Mudança de sexo da ave | Envie email para <protocolovirtual@cprh.pe.gov.br> com documentação + exame de sexagem**, em arquivo único .pdf e agende vistoria presencial da ave através do whatsapp 98494 3336 |
| 2 | Entrega de anilha bloqueada pelo rôbo SISPASS | Agende atendimento presencial no Protocolo da Agência através do CPRH ATENDE |
| 3 | Entrega de ave anilhada com anilha bloqueada | Agende atendimento presencial no Protocolo da Agência através do CPRH ATENDE |
| 4 | Entrega de ave com anilha de alumínio por motivo de mudança do criador | Agende atendimento presencial no Protocolo da Agência através do CPRH ATENDE |
| 5 | Solicitação de regularização do cadastro SISPASS após pagamento de multa/ auto de infração CPRH | Envie email para <protocolovirtual@cprh.pe.gov.br> com documentação + auto de infração + boleto bancário + comprovante de pagamento da multa, em arquivo único .pdf |
Documentação necessária:
• Formulário Padrão – Criadores amadoristas de Passeriformes nativos Baixar
• CPF e RG/Documento de identificação com foto
• Comprovante de residência* de conta de consumo (energia, água, telefone fixo, internet, gás, imposto predial e territorial urbano/IPTU) com no máximo 60 dias de expedição, em seu nome ou nome dos pais.
• Geolocalização da residência de criação das aves** (casa do criador amador)
* Caso a comprovação de residência esteja em nome do cônjuge, digitalizar também a certidão de casamento; caso esteja no nome do locador/proprietário do imóvel, digitalizar também o contrato de aluguel em nome de ambos (criador amador e proprietário do imóvel).
** Exame de sexagem deve conter laboratório, CNPJ, inscrição da anilha das aves (pai, mãe e filhote) completa, nome do profissional e registro em conselho de classe.
Prazo:
• O prazo para a ATENDIMENTO DOS PROCESSOS é de 90 DIAS.
LICENÇA ANUAL
Todos os criadores amadores precisam pagar a licença anual SISPASS no mês de julho, pois a virada do ano no sistema acontece sempre de 31 de julho para 01 de agosto do ano seguinte.