Municípios que realizam Licenciamento Ambiental em Pernambuco
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 140/2011, os municípios podem assumir a competência para licenciar empreendimentos de impacto local, desde que cumpram os critérios estabelecidos na Resolução CONSEMA nº 01/2018.
A seguir, listamos os municípios pernambucanos que estão legalmente habilitados a realizar o licenciamento ambiental municipal:
Municípios habilitados
- Agrestina
- Afrânio
- Araripina
- Belo Jardim
- Bonito
- Cabo de Santo Agostinho
- Cabrobó
- Caruaru
- Cedro
- Exu
- Feira Nova/PE
- Garanhuns
- Glória do Goitá
- Goiana
- Granito
- Gravatá
- Igarassu
- Ipojuca
- Ipubi
- Itaíba
- Jaboatão dos Guararapes
- Jupi
- Lagoa Grande
- Lajedo
- Nazaré da Mata
- Ouricuri
- Palmares
- Parnamirim
- Paulista
- Petrolândia
- Petrolina
- Recife
- Salgueiro
- Santa Cruz
- Santa Maria da Boa Vista
- São Bento do Una
- São José da Coroa Grande
- São José do Egito
- Serra Talhada
- Serrita
- Verdejante
- Vicência
- Vitória de Santo Antão
- Xexéu
E se o seu município não estiver na lista?
Se sua cidade não estiver entre os municípios listados acima, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental será da CPRH.
