O que é o Sistema de Gestão da Qualidade Ambiental – SGQA?

Sistema de Gestão da Qualidade Ambiental

O Sistema de Gestão da Qualidade Ambiental (SGQA) da CPRH monitora empreendimentos e atividades com potencial de causar poluição ou degradação ambiental. Desde 2021, funciona em formato totalmente digital, reunindo todas as informações ambientais em um único documento: o Plano Digital de Gestão da Qualidade Ambiental (PGQA Digital).

A entrega do plano é obrigatória em casos de licenciamento, regularização ou autuação, dependendo do porte, da atividade e da localização do empreendimento. O sistema não cria novas obrigações, apenas organiza e moderniza o envio e a análise das informações.

Para saber mais, consulte a Instrução Normativa nº 001/2017 – SGQA

Dúvidas? Fale com a CPRH: atendimento_sgqa@cprh.pe.gov.br