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  • Resolução Conama nº 008 de 15 de junho de 1988

Resoluções CONAMA

Resolução Conama nº 008 de 15 de junho de 1988

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Resolução Conama nº 008 de 15 de junho de 1988Dispõe sobre o licenciamento de atividade mineral (transformada no Decreto nº 97.507, de 13 de fevereiro de 1989)


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