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  • Resolução Conama nº 012 de 14 de setembro de 1989

Resoluções CONAMA

Resolução Conama nº 012 de 14 de setembro de 1989

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Resolução Conama nº 012 de 14 de setembro de 1989Dispõe sobre a proibição de atividades em Área de Relevante Interesse Ecológico que afete o ecossistema


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