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  • Decreto nº 98.914 de 31 de janeiro de 1990

Decretos Federais

Decreto nº 98.914 de 31 de janeiro de 1990

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Decreto nº 98.914 de 31 de janeiro de 1990(Revogado pelo Decreto 1.922, de 5 de junho de 1996) Dispõe sobre a instituição, no Território Nacional, de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, por destinação do proprietário.


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