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  • Decreto nº 99.556 de 1 de outubro de 1990

Decretos Federais

Decreto nº 99.556 de 1 de outubro de 1990

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Decreto nº 99.556 de 1 de outubro de 1990Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, e da outras providencias.


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