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Decreto nº 2.612 de 3 de junho de 1998(Alterado pelo Decreto nº 4.174, de 25 de março de 2002 ) Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
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PCBs (bifenilas policloradas) são poluentes orgânicos persistentes, presentes em óleos isolantes amplamente utilizadas em equipamentos elétricos...