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  • Medida Provisória nº 2.191-9 de 23 de agosto de 2001

Medidas provisórias

Medida Provisória nº 2.191-9 de 23 de agosto de 2001

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Medida Provisória nº 2.191-9 de 23 de agosto de 2001Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.974 , de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.


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