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  • Resolução Conama nº 289 de 25 de outubro de 2001

Resoluções CONAMA

Resolução Conama nº 289 de 25 de outubro de 2001

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Resolução Conama nº 289 de 25 de outubro de 2001Estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária


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