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  • Decreto Distrital nº 008 de 22 de janeiro de 2003

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Decreto Distrital nº 008 de 22 de janeiro de 2003

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Decreto Distrital nº 008 de 22 de janeiro de 2003Regulamenta a extração dŽágua dos reservatórios e poços públicos no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.


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