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  • Decreto nº 4.722 de 5 de junho de 2003

Decretos Federais

Decreto nº 4.722 de 5 de junho de 2003

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Decreto nº 4.722 de 5 de junho de 2003Estabelece critérios para exploração da espécie Swietenia macrophylla king (mogno), e dá outras providências.


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