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Instruções normativas

Instrução Normativa Nº 001 de 20 de junho de 2003

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Instrução Normativa Nº 001 de 20 de junho de 2003Disciplina o art. 3o., inciso X, da Lei no. 11.516/97, estabelecendo critérios para o monitoramento dos recursos hídricos de todo o Estado de Pernambuco.


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