Instrução Normativa Nº 002 de 30 de junho de 2003Disciplina o Art. 4o., § 2o., da Resolução CONAMA Nº. 313 de 29/10/2002, incluindo outras tipologias industriais de acordo com as características e especificidades do Estado de Pernambuco.
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Fiscalização realizada por analistas ambientais da Diretoria de Fiscalização e da Gerência de Fauna da CPRH, em ação conjunta com a Polícia...
