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Instruções normativas

Instrução Normativa nº112 de 21 de agosto de 2006IBAMA

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Instrução Normativa nº112 de 21 de agosto de 2006IBAMAContempla o Documento de Origem Florestal – DOF, instituído pela Portaria nº253 de 18/08/06 emitida pelo MMA. Constitui-se licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo.


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